sexta-feira, 14 de julho de 2017

'FORA TEMER'

CCJ rejeita denúncia contra Temer; tema será analisado no plenário da Câmara

EFE/Joédson Alves

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira a denúncia por corrupção contra o presidente da República, Michel Temer, mas o tema ainda será analisado pelo plenário da casa.

O parecer que visava obter a autorização para Temer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na segunda-feira pelo relator na comissão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi derrotado por 40 votos a 25.

O próximo passo do trâmite será a aprovação de um parecer alternativo que nega a denúncia, que será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde só passará se for aprovado por dois terços dos 513 legisladores.

Com base na decisão tomada na primeira votação, esse segundo relatório, que será analisado hoje mesmo, não terá obstáculos e pedirá ao plenário que a denúncia seja rejeitada e arquivada pelo menos até que Temer deixe o poder, quando a Justiça poderia retomar o caso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não anunciou para quando convocará o plenário, mas a possibilidade de isto ocorrer já nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira. Se não for assim, a decisão pode ficar pendente até agosto devido ao recesso de duas semanas que começa na próxima terça-feira.

Mesmo assim, é possível que o recesso seja cancelado ou que tenha o início adiado por alguns dias, com o fim de dar lugar à votação que pode selar o destino de Temer, o primeiro presidente brasileiro acusado de um delito de caráter penal em pleno exercício do poder.

Para a sessão ocorrer, o pré-requisito será a presença de um mínimo de 342 deputados, número equivalente aos votos necessários para que a denúncia seja aceita e, portanto, autorize o STF a instaurar o processo.

Caso a maioria dos deputados aprove a instauração do processo, caberá ao STF a última palavra, após uma análise do caso de um ponto de vista estritamente jurídico.

A acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Temer incorreu em crime de corrupção passiva e se fundamenta em delações de diretores do grupo JBS, que disseram ter entregue propina a Temer desde 2010 e que isso continuou inclusive após o peemedebista ter assumido o poder.

O presidente negou as acusações, que segundo ele se baseiam em "falsas provas" e constituem uma "obra de ficção" que "não pode ser aceita pela Justiça".EFE

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