BRASIL TRABALHO ESCRAVO
Brasil deixa de ser referência em combate ao trabalho escravo
Para a OIT, o Brasil pode começar a ser tratado como um exemplo negativo no combate à prática (Foto: Flickr)
Após anos considerando o Brasil como uma referência global no combate ao trabalho escravo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preocupação com as mudanças em torno da definição e fiscalização dessa prática no país, que pode começar a ser tratado como um exemplo negativo. A informação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antônio Carlos Mello Rosa.
Rosa afirma que a recente decisão do governo do presidente Michel Temer de modificar a definição de trabalho escravo pode tirar o status de referência do Brasil no combate à prática. Para o coordenador, a medida é um retrocesso. “O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional”, disse o coordenador da OIT.
Na última segunda-feira, 16, o Ministério do Trabalho divulgou uma portaria que determinou que para que uma jornada de trabalho seja tratada como análoga à escravidão deve haver a restrição de liberdade do trabalhador, contrariando o entendimento firmado há mais de dez anos, de que o cerceamento do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante.
Além disso, a portaria também estabeleceu que caberá ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados por desrespeitar os direitos trabalhistas, e a sua divulgação. “Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja”, afirma Rosa.
Outra medida implementada foi a criação de novas regras de fiscalização que acabam por retirar a autonomia dos auditores-fiscais em inspeções. Eles agora terão de atuar com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Caso não ocorra esse procedimento, a fiscalização é considerada inválida e o empregador fica isento de penalidades. Além disso, o auditor fica impedido de realizar ações de resgate.
“É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por mudar seu sentido, impossibilitando, na prática, as operações de combate ao trabalho escravo em todo o país”, afirmou o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami.
Críticas
A portaria foi duramente criticada por Rosa e por diversas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. Eles afirmam que a medida do governo é ilegal, já que os critérios sobre o combate ao trabalho escravo estão no Código Penal e só poderiam ser modificados por lei.
Já Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, aponta que a medida limita a identificação do trabalho escravo no país e que deixar a lista suja nas mãos do ministério do Trabalho a torna sujeita a um critério político, e não técnico. Além disso, ele também lembra que o país pode sofrer barreiras comerciais com os novos critérios.
O Ministério Público do Trabalho e a oposição no Congresso também condenaram a decisão do governo de Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra ele na Câmara. Na visão dos opositores, a medida é uma ação política para atender a um pleito antigo da bancada ruralista e conseguir apoio para escapar da denúncia.
“Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), em um comunicado.O GLOBO
Após anos considerando o Brasil como uma referência global no combate ao trabalho escravo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preocupação com as mudanças em torno da definição e fiscalização dessa prática no país, que pode começar a ser tratado como um exemplo negativo. A informação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antônio Carlos Mello Rosa.
Rosa afirma que a recente decisão do governo do presidente Michel Temer de modificar a definição de trabalho escravo pode tirar o status de referência do Brasil no combate à prática. Para o coordenador, a medida é um retrocesso. “O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional”, disse o coordenador da OIT.
Na última segunda-feira, 16, o Ministério do Trabalho divulgou uma portaria que determinou que para que uma jornada de trabalho seja tratada como análoga à escravidão deve haver a restrição de liberdade do trabalhador, contrariando o entendimento firmado há mais de dez anos, de que o cerceamento do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante.
Além disso, a portaria também estabeleceu que caberá ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados por desrespeitar os direitos trabalhistas, e a sua divulgação. “Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja”, afirma Rosa.
Outra medida implementada foi a criação de novas regras de fiscalização que acabam por retirar a autonomia dos auditores-fiscais em inspeções. Eles agora terão de atuar com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Caso não ocorra esse procedimento, a fiscalização é considerada inválida e o empregador fica isento de penalidades. Além disso, o auditor fica impedido de realizar ações de resgate.
“É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por mudar seu sentido, impossibilitando, na prática, as operações de combate ao trabalho escravo em todo o país”, afirmou o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami.
Críticas
A portaria foi duramente criticada por Rosa e por diversas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. Eles afirmam que a medida do governo é ilegal, já que os critérios sobre o combate ao trabalho escravo estão no Código Penal e só poderiam ser modificados por lei.
Já Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, aponta que a medida limita a identificação do trabalho escravo no país e que deixar a lista suja nas mãos do ministério do Trabalho a torna sujeita a um critério político, e não técnico. Além disso, ele também lembra que o país pode sofrer barreiras comerciais com os novos critérios.
O Ministério Público do Trabalho e a oposição no Congresso também condenaram a decisão do governo de Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra ele na Câmara. Na visão dos opositores, a medida é uma ação política para atender a um pleito antigo da bancada ruralista e conseguir apoio para escapar da denúncia.
“Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), em um comunicado.O GLOBO
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