PGR DOGDE
Dogde quer sigilo de delação até Justiça aceitar denúncia
Dodge defende que os casos se tornem públicos só após o STF aceitar as denúncias (Foto: Agência Brasil)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer manter as delações premiadas e as investigações ligadas a elas em sigilo durante toda a fase de inquérito, informou o jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 16. Dodge defende que os casos se tornem públicos somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar as denúncias.
Há quase um mês no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge pretende adotar uma prática diferente do seu antecessor, Rodrigo Janot, que costumava pedir o levantamento do sigilo já no início das investigações – como no caso de delações de grande repercussão, como da Odebrecht e da JBS.
Pela lei de 2013 que regulamentou o instituto da delação premiada, o acordo “deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. No entanto, a legislação é omissa em relação à divulgação durante a fase de apuração.
A tendência é que Dodge siga com uma interpretação mais à risca da lei na intenção de prevenir que os investigados tenham conhecimento sobre as investigações e que possam, eventualmente, destruir provas.
A mudança de postura em relação ao sigilo pode refletir em alguns dos 14 acordos de colaboração que estão sendo negociados com a PGR, entre eles o do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, e até uma possível delação do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três foram presos na Operação Lava Jato.
A PGR informou à Folha de S. Paulo que Ministério Público Federal (MPF) poderá quebrar o sigilo das informações “quando existir plena segurança de que a divulgação dos fatos não acarretará qualquer prejuízo ao trabalho apuratório do MPF ou Polícia Federal”. Caso contrário, a investigação deverá permanecer em segredo.
Por outro lado, defensores da prática de Janot apontam que o novo procedimento de Dodge pode criar uma “caixa-preta”, fazendo com que nunca se conheçam suspeitas sobre políticos delatados.
Uma série de parlamentares tem defendido a medida de manter o sigilo das investigações há tempos, alegando que a publicidade prejudicava suas imagens antes mesmo de serem investigados. Além disso, argumentavam que mesmo ao serem absolvidos, o dano já estava consumado desde que tiveram seus nomes divulgados na imprensa.Congresso em Foco
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer manter as delações premiadas e as investigações ligadas a elas em sigilo durante toda a fase de inquérito, informou o jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 16. Dodge defende que os casos se tornem públicos somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar as denúncias.
Há quase um mês no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge pretende adotar uma prática diferente do seu antecessor, Rodrigo Janot, que costumava pedir o levantamento do sigilo já no início das investigações – como no caso de delações de grande repercussão, como da Odebrecht e da JBS.
Pela lei de 2013 que regulamentou o instituto da delação premiada, o acordo “deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. No entanto, a legislação é omissa em relação à divulgação durante a fase de apuração.
A tendência é que Dodge siga com uma interpretação mais à risca da lei na intenção de prevenir que os investigados tenham conhecimento sobre as investigações e que possam, eventualmente, destruir provas.
A mudança de postura em relação ao sigilo pode refletir em alguns dos 14 acordos de colaboração que estão sendo negociados com a PGR, entre eles o do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, e até uma possível delação do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três foram presos na Operação Lava Jato.
A PGR informou à Folha de S. Paulo que Ministério Público Federal (MPF) poderá quebrar o sigilo das informações “quando existir plena segurança de que a divulgação dos fatos não acarretará qualquer prejuízo ao trabalho apuratório do MPF ou Polícia Federal”. Caso contrário, a investigação deverá permanecer em segredo.
Por outro lado, defensores da prática de Janot apontam que o novo procedimento de Dodge pode criar uma “caixa-preta”, fazendo com que nunca se conheçam suspeitas sobre políticos delatados.
Uma série de parlamentares tem defendido a medida de manter o sigilo das investigações há tempos, alegando que a publicidade prejudicava suas imagens antes mesmo de serem investigados. Além disso, argumentavam que mesmo ao serem absolvidos, o dano já estava consumado desde que tiveram seus nomes divulgados na imprensa.Congresso em Foco
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