PGR SETOR DE ENERGIA

Senadores de oposição vão à PGR contra a privatização da Eletrobras

Proposta é uma das pautas do governo de Michel Temer (Foto: ABr)

Senadores do PT, PCdoB e PSB protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para barrar o processo de privatização da Eletrobras.

A proposta é uma das pautas do governo de Michel Temer, que na última terça-feira, 7, publicou um decreto regulamentando a privatização de distribuidoras de energia controladas pela União, estados e municípios, além das transmissoras de energia tuteladas pela União. O decreto tinha como foco a privatização da Eletrobras.

Na representação entregue à PGR, os senadores criticam a proposta do governo, afirmando que a iniciativa é “mais que a venda de uma Estatal brasileira, mas sim a quebra da segurança energética do país em favor de grupos econômicos e agentes públicos”.

“O modelo de privatização proposto, que deverá se dar juntamente com a mudança em todo o marco regulatório do setor elétrico, é em si profundamente danoso ao país e representará para a população brasileira uma agressão à soberania nacional, insegurança energética para o futuro e substancial elevação das tarifas no curto e no médio prazos […]. Ademais, fartos são os indícios de que a privatização aventada seja o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao que de fato será a venda dirigida a um determinado grupo econômico, que tem representantes na Eletrobras e no Ministério das Minas e Energia”, dizem os senadores.

Os senadores também citam o artigo “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras”, do jornalista Luis Nassif. Publicado em 28 de agosto, o artigo fala sobre o que, na visão de Nassif, seria o “pano de fundo” da privatização da Eletrobras.

O governo argumenta de que a privatização da Eletrobras viabilizará a modernização do setor de energia e atrairá investimento internacional. Com a privatização, a empresa poderá, por exemplo, ter ações negociadas na Bolsa de Valores. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a privatização tem como objetivo conferir mais competitividade e agilidade às operações da estatal. A expectativa é que a medida gere uma arrecadação de R$ 12 bilhões.Congresso em Foco

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