DECRETO DE INDULTO
Ministro diz que governo não vai recuar de indulto de Natal
Decreto abranda as regras para o perdão das penas de condenados por corrupção ou lavagem de dinheiro (Foto: ABr)
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, declarou que o governo não vai recuar do polêmico decreto de indulto de Natal, que reduziu o tempo da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
A declaração foi dada ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, nesta quinta-feira, 28, um dia após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir a suspensão imediata do decreto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Temer e Torquato discutiram o assunto na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Jaburu. “Não tem recuo, o governo mantém sua posição. Não tem motivo. Agora é aguardar a decisão da ministra Cármen Lúcia”, afirmou o ministro ao blog.
O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, 22, reduziu o tempo necessário de cumprimento da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O documento também abranda as regras para o perdão das penas de condenados por corrupção ou lavagem de dinheiro.
Segundo Dodge, isso resultaria na impunidade de crimes investigados na Operação Lava Jato. A procuradora-geral ressaltou que o indulto foi considerado o “mais generoso” entre as normas editadas nos últimos 20 anos. “[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”, disse Dodge.G1
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, declarou que o governo não vai recuar do polêmico decreto de indulto de Natal, que reduziu o tempo da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
A declaração foi dada ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, nesta quinta-feira, 28, um dia após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir a suspensão imediata do decreto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Temer e Torquato discutiram o assunto na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Jaburu. “Não tem recuo, o governo mantém sua posição. Não tem motivo. Agora é aguardar a decisão da ministra Cármen Lúcia”, afirmou o ministro ao blog.
O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, 22, reduziu o tempo necessário de cumprimento da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O documento também abranda as regras para o perdão das penas de condenados por corrupção ou lavagem de dinheiro.
Segundo Dodge, isso resultaria na impunidade de crimes investigados na Operação Lava Jato. A procuradora-geral ressaltou que o indulto foi considerado o “mais generoso” entre as normas editadas nos últimos 20 anos. “[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”, disse Dodge.G1
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